Sobre DRONES (3 – Legislação: “o básico!”)

Atualizado: Mai 29


Qual a legislação que preciso conhecer quando desejo “voar de drone”?


– Agora que adquiri meu DRONE, posso fazer de tudo! Esse é o pensamento que muitos ainda têm. – Mas, será que posso mesmo?


A compra e a operação dessas “pequenas aeronaves” se revestem de uma série de cuidados, os quais precisam ser observados por todos os aficionados pelo “novo brinquedo” e pelas capacidades que ele possui.


Na hora da compra, é necessário se certificar se o drone possui todos os registros e licenças de operação. A primeira coisa que precisamos observar é “se o drone já possui sua Certificação junto a ANATEL” (Agência Nacional de Telecomunicações).


“Todos os drones possuem transmissores de radiofrequência em seus controles remotos e por conta disso todos precisam ser homologados pela ANATEL, tanto os de aeromodelismo quanto os de uso recreativo. A homologação garante que não existam interferências entre o drone e outros serviços como, por exemplo, a comunicação via satélite.”[1]


Uma boa opção é adquirir um drone que já possua o Certificado de Homologação, que os vendedores geralmente disponibilizam para seus clientes, com os selos de certificação já afixados no drone e no seu controle remoto. Caso não seja possível, você terá que providenciar tudo diretamente no site da ANATEL (www.sistemas.anatel.gov.br/mosaico/).


Depois da homologação do seu drone e seu respectivo controle remoto, faz-se necessária a obtenção da certificação do drone e do piloto junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A regulamentação para operação de drones junto à ANAC é bem ampla, abrangendo várias condicionantes, mas nem sempre o drone ou o seu piloto necessitam de certificação específica. Tudo vai depender da classe do seu drone e o tipo de voo que deseja realizar. Vale a pena consultar (https://www.anac.gov.br/). Caso necessário, o registro deverá ser feito no SISANT - Sistema de aeronaves não tripuladas.[2]


Por último, como todo piloto de aeronaves, existem as Regras de Voo que precisam ser seguidas. Para os drones, o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) também possui regras específicas.


Dependendo do local e o tipo de voo a ser realizado com o drone, algumas regras básicas devem ser obedecidas e talvez seja necessário obter autorização específica para esse voo. O cadastro do piloto e da aeronave (drone) é realizado no SARPAS - Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS)[3], onde também é solicitada a respectiva “autorização” de acesso ao Espaço Aéreo, ou seja, a autorização do voo.


Na seção específica sobre a “operação segura” do seu drone, no site do DECEA (https://www.decea.gov.br/drone/), existem várias informações e o acesso à toda legislação que nós, operadores conscientes de drones, devemos conhecer.


Bons voos!


Figura 1 – Página do site do DECEA/DRONE/RPAS/(SARPAS)

Fonte: maio 19, 2020. De https://www.decea.gov.br/drone/

[1] Referência 1

[2] Referência 3

[3] Referência 4


REFERÊNCIAS

1- Como homologar seu drone pela ANATEL: guia completo. O que é homologar um drone? Disponível em: <https://dronestage.com.br/como-homologar-drone/> Acesso em: 19 maio 2020.

2- CERTIFICAÇÃO - Como Homologar Drones. Cartilha com Orientações. Disponível em: < https://www.anatel.gov.br/setorregulado/component/content/article?id=376> Acesso em: 19 maio 2020.

3- SISANT - Sistema de aeronaves não tripuladas. Disponível em: < https://sistemas.anac.gov.br/sisant>.

4- SARPAS - Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS). Disponível em: <https://servicos.decea.gov.br/sarpas/>.

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